Aqui você vai encontrar os normativos que podem ser utilizados de referência na sua inscrição e na sua atuação no sandbox de IA
O Edital do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial na Educação estabelece as regras para participação no projeto-piloto do ambiente regulatório experimental do Ministério da Educação, que permitirá o teste controlado de soluções de inteligência artificial aplicadas ao ensino. A iniciativa tem como objetivo criar um espaço seguro e supervisionado para experimentação, no qual universidades, empresas, organizações e instituições públicas poderão desenvolver e avaliar tecnologias inovadoras, produzindo evidências para aperfeiçoar normas, diretrizes e políticas públicas sobre o uso responsável de IA na educação.
Por meio do sandbox regulatório, o MEC busca reduzir incertezas técnicas e jurídicas, identificar riscos, definir salvaguardas e estimular soluções abertas, interoperáveis e alinhadas ao interesse público. O projeto também fortalece a capacidade institucional do país para regular novas tecnologias, promovendo colaboração entre governo, comunidade científica, setor produtivo e redes de ensino. Com isso, o edital contribui para que a inteligência artificial seja incorporada à educação brasileira de forma segura, transparente e voltada à melhoria da aprendizagem, à inclusão e à redução das desigualdades.
O Caderno de Referência sobre Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial na Educação, elaborado pela Universidade Federal de Alagoas, apresenta um estudo técnico que reúne experiências nacionais e internacionais sobre o uso de ambientes regulatórios experimentais para o desenvolvimento de tecnologias educacionais. O documento analisa iniciativas realizadas em diferentes países, como França, Reino Unido, Israel e Noruega, mostrando como sandboxes regulatórios podem permitir a testagem controlada de soluções inovadoras, ao mesmo tempo em que garantem proteção de dados, supervisão institucional e respeito aos direitos dos usuários.
Além de mapear essas experiências, o caderno contribui para o debate sobre como o Brasil pode adotar modelos semelhantes de forma segura e alinhada ao interesse público. O estudo discute aspectos como governança, avaliação de riscos, transparência, proteção de dados e critérios para seleção de projetos, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ao reunir fundamentos teóricos e exemplos práticos, o material apoia a construção de um ambiente regulatório capaz de incentivar a inovação na educação, sem abrir mão da responsabilidade, da inclusão e da garantia de direitos.
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