O que é o Sandbox?
O Sandbox é um ambiente de teste controlado – uma espécie de “campo de provas” –, no qual pessoas ou organizações podem conceber, desenvolver e testar ideias, serviços ou produtos voltados à inovação e à transformação tecnológica.
O Sandbox Regulatório consiste em um arranjo institucional de experimentação regulada, formalmente instituído por autoridade competente, que estabelece um ambiente controlado e monitorado para que entes públicos, organizações da sociedade e demais participantes autorizados desenvolvam, implementem, avaliem e testem, em condições previamente parametrizadas, soluções, serviços, processos ou novos produtos, sob supervisão contínua do regulador, com critérios de elegibilidade, limites operacionais e salvaguardas técnico-jurídicas destinados à gestão e mitigação de riscos, à produção de evidências e à proteção de direitos.
Para o que serve o Sandbox?
O Sandbox de IA proporcionará ao setor privado, às instituições de ensino e aos demais entes públicos a experiência do desenvolvimento, da avalição e da testagem controlada de soluções de IA no âmbito educacional, em ambiente seguro, supervisionado e orientado por evidências para o aprimoramento de diretrizes, normas e práticas voltados para a melhoria da qualidade dos processos educacionais.
Datas importantes
24 de março de 2026
Evento de lançamento do Edital
07 de maio de 2026
Encerramento das inscrições
23 de junho de 2026
Divulgação do resultado final
Incentivos
- PBIA – Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
- Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação);
- Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 – Lei de Inovação Tecnológica;
- Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador;
- Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 – Política Nacional de Educação Digital;
- Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025 – Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática;